Lei criada para desafogar STJ está sendo aplicadaA Lei n. 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior…landingpageep14 de agosto de 2008
Súmula Vinculante nº 11 do STF limita o uso de algemas a casos excepcionaisDois dias depois de nova ofensiva da Polícia Federal que, ostensivamente usou algemas para prender…landingpageep14 de agosto de 2008
Reunião eleitoral – Oferecer jantar não é o mesmo que comprar votos, diz TSEPor entender que o simples oferecimento de um jantar não caracteriza compra de votos, o…landingpageep14 de agosto de 2008
Comunhão de documentos – Prova de ação judicial serve para processo administrativo O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (13/8), que documentos referentes à investigação conduzida…landingpageep14 de agosto de 2008
Patrimônio Comum: Empresa pode ter conta penhorada por dívida de sócioQuando o empresário transfere seu patrimônio para a empresa para evitar o pagamento de dívidas…landingpageep13 de agosto de 2008
Operação Dupla Face – Para OAB, PF desrespeitou Supremo ao abusar de algemasO presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse, nesta quarta-feira (13/8), que a atitude da…landingpageep13 de agosto de 2008
Humberto Braz, braço direito de Daniel Dantas, é solto em SPUm mês depois de ser preso pela Operação Satiagraha, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto…landingpageep13 de agosto de 2008
Controladoria receberá documentos de inquérito que investiga desvios de recursos públicosO Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (13) que documentos referentes à investigação conduzida no…landingpageep13 de agosto de 2008
STF manda suspender os processos sobre inclusão da ICMS na base de cálculo da Cofins O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu por 9 votos a 2 o pedido de…landingpageep13 de agosto de 2008
Ministro Joaquim Barbosa analisa HC de Daniel Dantas sobre depoimento a CPIFoi distribuído para a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o…landingpageep12 de agosto de 2008