O avanço das fraudes eletrônicas exige repressão firme, mas não autoriza a imputação automática de responsabilidade a agentes regulados que apenas integram a infraestrutura do sistema de pagamentos. A…
Leia MaisILEGALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO DAS CONVERSAS DOS ADVOGADOS – VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS ADVOCATÍCIAS Luiz Felipe Mallmann de Magalhães INTRODUÇÃO A prática de interceptação das comunicações dos advogados, sejam telefônicas ou…
Leia MaisA Lei do Bitcoin e seus Aspectos Criminais 1 . Introdução Neste artigo, tratarei sobre os ativos virtuais com o advento da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro…
Leia MaisTenho recebido inúmeros questionamentos sobre a cadeia de custódia da prova no processo penal, tal a sua relevância. Pois bem. A cadeia de custódia foi introduzida pela Lei nº 13.964,…
Leia Mais