O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (13) que documentos referentes à investigação conduzida no Inquérito 2427, em curso na Corte e que apura desvios de recursos públicos em obras…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu por 9 votos a 2 o pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18. Ajuizada pelo Presidente da República, a ADC…
Foi distribuído para a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC 95718) ajuizado na última sexta-feira (8) pela defesa de Daniel Dantas. Na…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a condenação do advogado Pedro Rodovalho Marcondes Chaves Neto, supostamente envolvido no escândalo do desvio de recursos da construção do Tribunal Regional…
“A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que…
Em um julgamento realizado na tarde desta terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu levar para o Plenário a análise do Habeas Corpus (HC) 94278, ajuizado…
TRIBUTO MUNICIPAL: MUNICÍPIO PODE USAR IPTU COMO BASE DE CÁLCULO DE TAXA Conjur (Tributario.net – 11/8/2008) O município pode cobrar licença de localização e funcionamento comercial todo ano e seu…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que na próxima semana dará início a um novo programa de fiscalização, denominado “Omissão de Receitas – Pessoas Jurídicas”. A nova ação…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove na quarta-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 413/07, que ratifica acordo entre Brasil e…
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para que as suas prisões…