O fiscal de renda F.R.C.G. da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, envolvido em esquema de corrupção, teve liminar em habeas-corpus negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)….
Na sessão plenária de quarta-feira (13), durante a aprovação da 11ª Súmula Vinculante, que limitou o uso de algemas a casos excepcionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, também, conferir…
Por enquanto, está mantido em vigor o artigo 100 da Lei 11.514/07, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008. O Plenário do Supremo…
A Lei n. 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entrou em vigor dia 8 de agosto e já está sendo…
Dois dias depois de nova ofensiva da Polícia Federal que, ostensivamente usou algemas para prender 32 pessoas em Mato Grosso e outros Estados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou,…
Por entender que o simples oferecimento de um jantar não caracteriza compra de votos, o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, negou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral que…
O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (13/8), que documentos referentes à investigação conduzida no Inquérito 2.427, em curso na Corte e que apura desvios de recursos públicos em…
Quando o empresário transfere seu patrimônio para a empresa para evitar o pagamento de dívidas pessoais, podem ser penhoradas as contas da empresa. O entendimento foi aplicado pelo desembargador Manoel…
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse, nesta quarta-feira (13/8), que a atitude da Polícia Federal de algemar suspeitos detidos durante a operação Dupla Face é um episódio “lamentável…
Um mês depois de ser preso pela Operação Satiagraha, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz foi libertado na tarde desta quarta-feira. Ele estava detido no presídio de Tremembé, no…