A expressão “Lavagem de Dinheiro” teve sua origem nos Estados Unidos (money laundering), resultante do fato de que o dinheiro adquirido ilegalmente é sujo devendo ser lavado ou branqueado. Uma…
Leia Mais
Este é um assunto bastante debatido. Tenho recebido diversos questionamentos quanto a possibilidade de extinção da punibilidade pelo pagamento ou parcelamento do débito tributário. Primeiramente, resta esclarecer que a Lei nº 8.137,…
Tenho recebido diversos questionamentos quanto a possibilidade de redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios, quando do inadimplemento tributário. Quanto ao assunto, dispõe o artigo 135, inciso III, do…
Em razão do princípio constitucional da não-cumulatividade, muito se tem discutido quanto ao direito a crédito relativo a impostos incidentes sobre os insumos utilizados na fabricação de produtos isentos ou…
