Artigos

Tenho recebido inúmeros questionamentos sobre a cadeia de custódia da prova no processo penal, tal a sua relevância. Pois bem. A cadeia de custódia foi introduzida pela Lei nº 13.964,…

Lavagem de Dinheiro. Possuímos vasta trajetória e experiência em investigações e processos criminais envolvendo o Crime de Lavagem de Dinheiro na esfera estadual e federal. Mencionado crime, possui previsão na…

Recentemente publicada, a Portaria Normativa nº 18, da AGU, regulamenta o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) nos casos de Improbidade Administrativa, ao qual atribuiu-se natureza sancionatória e reparatória. O…