A OAB gaúcha publicou nesta sexta-feira (22) o edital (nº 87/2008) que informa o recebimento das inscrições de 22 advogados que pretendem concorrer à lista sêxtupla a ser enviada ao…
O fato de o condenado estar foragido não impede a análise de recurso contra sua condenação, pois não há regra mais valiosa que a do direito à ampla defesa. O…
O Superior Tribunal de Justiça determinou que o processo envolvendo indenização à família do ex-presidente João Goulart volte à vara de origem, no Rio, e seja intimada a embaixada dos…
O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) teve sua conta-salário bloqueada pela Justiça paulista devido a indenização por danos morais que tem de pagar ao governador José Serra (PSDB-SP). O processo…
A Resolução 01/2007, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por…
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que os juízes não podem ser sócios de cursos jurídicos e nem de qualquer outra atividade na qual possam usar seu prestígio como magistrado…
Nos dez primeiros dias de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), a Receita Federal recebeu pouco mais de 11% dos 4,8 milhões de documentos previstos para este ano….
Consolidado em março de 2002, o sistema Bacen Jud, também conhecido como Penhora On Line, surgiu devido à necessidade que o Poder Judiciário demandava para dar mais celeridade e efetividade…
É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões…
Apesar do seguro habitacional ser obrigatório por lei no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o mutuário não é obrigado a adquirir esse seguro da mesma entidade que financia o imóvel…