A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação retroativa do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal, inserido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Para…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar a…
Entrou em vigor nesta sexta-feira a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estabelece uma série de regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações e…
Em cerimônia ocorrida hoje (21/09), a juíza federal Taís Schilling Ferraz tomou como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A solenidade virtual foi conduzida pelo presidente…
Segue o entendimento do Egrégio STJ (Superior Tribunal de Justiça), para que seja configurado o Delito de Obtenção de Financiamento Mediante Fraude e sua configuração. Para tanto, seguem os acórdão…
Com muita alegria, comunica este escritório de advocacia, que o advogado Roberto Teixeira, acusado injustamente por lavagem de dinheiro, no caso do conhecido sítio de Atibaia, referente a operação Lava…
Seguidamente, temos recebido questionamentos sobre o Crime de Lavagem de Dinheiro. Desta forma, o nosso diretor, o advogado criminalista Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, que atua em diversas operações no…
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (29), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão tomou posse como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Salomão, que anteriormente…
“A duração razoável do processo, consagrada como princípio constitucional, não pode ser um mero ornamento no texto da Constituição. É preciso que nós efetivamente concretizemos esse princípio, e aqui temos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (17), o julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico…