Recentemente publicada, a Portaria Normativa nº 18, da AGU, regulamenta o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) nos casos de Improbidade Administrativa, ao qual atribuiu-se natureza sancionatória e reparatória. O…
O advogado Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, participou na manhã desta segunda-feira (26), de uma reunião extraordinária, que teve o objetivo de encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um…
O Escritório de Advocacia Luiz Felipe Mallmann de Magalhães Advogados possui vasta experiência e trajetória em casos envolvendo médicos, dentistas, profissionais da saúde, bem como planos de saúde. Presta serviços jurídicos…
Recebemos inúmeros contatos, nos questionando sobre quais áreas da advocacia criminal atuamos, bem como em quais localidades. Pois bem. Possuímos experiência na maiores e complexas operações criminais do Brasil, tais…
Nesta quarta-feira, o advogado Luiz Felipe Mallmann de Magalhães foi entrevistado pela rádio Jovem Pan, para falar sobre o Processo de Cassação envolvendo ex- secretário e ex-vereador de Osório. Na…
A prática de interceptação das comunicações dos advogados, sejam telefônicas ou não, tem ocorrido de forma recorrente, porém são uma grave violação das prerrogativas advocatícias. Estas violações não são apenas…
Não há mais a obrigatoriedade de pessoas condenadas por crime de tráfico de drogas iniciarem o cumprimento da pena no regime fechado, ou seja, a execução da pena ser em estabelecimento de…
O nosso diretor, o advogado criminalista Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, será entrevistado hoje (14/12) pela rádio Jovem Pan, demonstrando a realidade dos fatos para a população envolvendo CPI, Cassação…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em…
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização do ato ímprobo, ele também não pode ser condenado no…