ENAF fiscaliará empresas com indícios de omissão de receitas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que na próxima semana dará início a um novo programa de fiscalização, denominado “Omissão de Receitas – Pessoas Jurídicas”. A nova ação está direcionada às pessoas jurídicas que não ofereceram à tributação receitas auferidas. Foram identificadas, 6.032 empresas e o montante chega a R$ 33,9 bilhões.

Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização

“Omissão de Receitas – Pessoas Jurídicas” é o quarto programa instituído pela Receita Federal este ano, no âmbito da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização – ENAF.

À semelhança das ações anteriores, esta ação tem abrangência nacional, será executada de forma integrada e simultânea e contará com a participação de todas as unidades da Receita Federal. Como regra básica nos procedimentos de seleção de contribuintes para fiscalização da Receita Federal foram atendidos os princípios da impessoalidade e objetividade, e teve, como fundamento, a relevância e o interesse fiscal determinados mediante a utilização de parâmetros técnicos.

Por intermédio das operações da ENAF, a Receita Federal busca elevar a percepção de riscos dos contribuintes, estimulando-os ao cumprimento espontâneo das suas obrigações tributárias, e combater à sonegação e os ilícitos fiscais, promovendo o incremento da arrecadação tributária.

Omissão de Receitas e Sonegação

Com este novo esforço de fiscalização, a Receita Federal identificará as pessoas jurídicas não declararam receitas auferidas e os montantes sonegados, com vistas ao não recolhimento dos impostos e contribuições federais correspondentes.

No curso da seleção das empresas, foram identificadas divergências entre as informações constantes na DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica com outras fontes de informações disponíveis. Neste processo, foram identificadas pessoas jurídicas com indícios de omissão de receitas decorrentes de: 

a)  repasses de cartões de crédito informados via DECRED – Declaração de Operações com Cartão de Crédito – identificados 1.933 contribuintes, com indícios de omissão de R$ 2,927 bilhões;

b)  informações prestadas por terceiros ou colhidas junto ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e a Empresas Públicas – identificados 641 contribuintes, com indícios de omissão de R$ 1,464 bilhões;

c) rendimentos declarados em DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – por terceiros relacionados à prestação de serviços (códigos 1708 e 8045), mas sem retenção da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins – identificados 1.116 contribuintes, com indícios de omissão de R$ 1,432 bilhões; e

d)  receita bruta declarada inferior ao valor de compras informado em DIPJ por terceiros – identificados 2.432 contribuintes, com indícios de omissão de R$ 28,156 bilhões.

Na próxima 2ª feira, dia 11 de agosto, terá início a fiscalização das primeiras 827 empresas que, no conjunto, deixaram de declarar receitas no montante de R$ 4,7 bilhões.

Procedimentos Fiscais

As empresas que se anteciparem à ação da fiscalização poderão regularizar suas pendências, retificando suas declarações e recolhendo a diferença de impostos e contribuições, devidamente acrescidos de juros e multa de mora limitada a 20%.

Após iniciado o procedimento de fiscalização, com a ciência da intimação apresentada por Auditores-Fiscais da Receita Federal, as empresas perderão a oportunidade de retificar suas declarações espontaneamente e estarão sujeitas à cobrança dos impostos e contribuições devidos, acrescidos de juros e multa de ofício variável de 75% a 150%, sem prejuízo de processos de representação fiscal para fins penais nas situações de ocorrência de crimes contra a ordem tributária.