A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não terá mais que dar anuência na importação e exportação de material aeronáutico. A decisão foi tomada hoje (24) pela Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil (Cotac), órgão pertencente à agência reguladora.
A Anac era um dos órgãos governamentais que necessitava aprovar as operações de compra e venda de produtos desse segmento. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) espera que a alteração permita a redução de custos do setor e a agilização das operações de comércio exterior na área.
Para a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, a decisão da Anac é um dos resultados da Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, que faz parte da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio pela Camex. O objetivo, de acordo com a secretária, é simplificar e desburocratizar as operações de comércio exterior no Brasil.
“Com a decisão, o comércio exterior brasileiro será beneficiado pela eliminação dos controles sobre os produtos aeronáuticos, ao colaborar com o descongestionamento das zonas primárias, conferir celeridade e redução de custos aos processos do setor. Já a segurança será preservada por controles mais eficientes realizados pela Anac”, destacou.
De acordo com o decisão, haverá uma fase de transição na quel a Anac continuará fazendo a análise dos processos que já deram entrada no órgão. Essa fase de transição tem o objetivo de evitar prejuízo às empresas solicitantes. Em 2007, de acordo com informações do próprio órgão, a Anac deferiu 13.910 anuências na exportação e 40.488 na importação.
Agência Brasil
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