Luiz Felipe Mallmann de Magalhães Advogados atua com profundidade técnica e estratégia na defesa de agentes públicos e privados em ações de improbidade administrativa, com atuação baseada na Lei 8.429/1992 e nas alterações substanciais trazidas pela Lei 14.230/2021.
A nova lei de improbidade introduziu mudanças importantes — entre elas a exigência de dolo para a configuração do ato ímprobo, a extinção da modalidade culposa e novas regras sobre prescrição e competência — que alteraram significativamente o panorama defensivo nessa seara.
O escritório atua na fase investigativa, no curso da ação e nos recursos perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Atendimento direto, confidencial e personalizado. Porto Alegre/RS — Atuação nacional.