Com atuação especializada e consolidada na defesa jurídica de instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento, Luiz Felipe Mallmann de Magalhães Advogados atua em ambientes de elevada complexidade regulatória, econômica e institucional, com enfoque em demandas de alta sensibilidade jurídica e reputacional.
Com trajetória construída na interseção entre o Direito Penal Econômico e o Direito Empresarial Financeiro, e experiência direta nas maiores operações da Polícia Federal do Brasil envolvendo o sistema financeiro, criptoativos e crimes cibernéticos — com repercussão na CNN Brasil, GloboNews, Jovem Pan, InfoMoney, Estadão e outros importantes veículos de comunicação —, o escritório atua na assessoria técnica tanto na esfera preventiva quanto na defesa contenciosa, criminal e na gestão de crises institucionais.
Atuamos em todo o território nacional, do Juizado Especial ao Supremo Tribunal Federal, com atuação em centenas de processos em todos os estados da federação.
Defesas Cíveis e Criminais
Atuamos tanto na seara cível quanto na criminal em ações envolvendo responsabilizações por fraudes digitais, golpes via Pix e demais atos envolvendo instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento. A imputação automática de responsabilidade para estas empresas por ilícitos praticados por terceiros é um equívoco jurídico crescente no Judiciário brasileiro.
Defendemos nossos constituintes com base na precisa distinção entre quem integrou de forma lícita a infraestrutura do sistema de pagamentos e quem efetivamente participou da dinâmica fraudulenta, com análise do nexo causal, da arquitetura do sistema e dos limites do Mecanismo Especial de Devolução (MED/Pix).
Nossa atuação nesta modalidade conta com atuação em centenas de processos em todo o Brasil e histórico amplamente reconhecido de resultados favoráveis aos nossos constituintes.
Defesa em Investigações do Banco Central, CVM, Polícia Civil e Polícia Federal
Representamos nacionalmente instituições e seus dirigentes em procedimentos administrativos, inquéritos cíveis e criminais, processos cíveis e criminais, além de investigações conduzidas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, com atuação voltada à proteção de seus interesses e à preservação da licença operacional.
Defesa em Ações Civis Públicas do Ministério Público
Atuamos na defesa estrutural de instituições financeiras em ações civis públicas de grande impacto, com desenvolvimento de teses processuais, constitucionais e regulatórias de alta complexidade, incluindo a arguição de inadequação da via coletiva para revisão de contratos heterogêneos e a incompetência da Justiça Estadual para interferir na regulação do Sistema Financeiro Nacional, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Defesa Criminal de Executivos, Diretores e Administradores
Atuamos na defesa de dirigentes de instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento em inquéritos, ações penais e operações da Polícia Civil e Polícia Federal, com expertise consolidada em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes cibernéticos, entre outros ilícitos de natureza econômica.
Nossa atuação vai desde a fase investigativa até o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Contencioso Bancário e Financeiro
Representamos instituições em litígios de alta complexidade envolvendo contratos financeiros, responsabilidade civil, fraudes digitais e disputas com clientes, reguladores e terceiros, com atuação em todas as instâncias.
Processos Administrativos e Regulatórios
Atuamos em defesas perante todos os órgãos competentes, incluindo Tribunais de Contas estaduais, Banco Central do Brasil e demais órgãos regulatórios, com participação em mesas técnicas interinstitucionais e procedimentos de compliance regulatório.
Gestão de Crise e Blindagem Reputacional
No cenário atual de operações de grande repercussão e vazamentos seletivos, a defesa de instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento não pode se limitar aos autos do processo.
Oferecemos atuação coordenada em gestão de crise, interlocução estratégica com a imprensa, controle de danos reputacionais e comunicação institucional qualificada, protegendo a confiança de investidores, parceiros e do mercado financeiro nos momentos de maior exposição pública.
Consultoria Regulatória e Compliance Preventivo
Assessoramos na adequação às regras emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (Bacen) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com foco na prevenção de riscos regulatórios, estruturação de programas de compliance e orientação em operações sensíveis.
Negociação com o Ministério Público e Acordos em Processos Criminais
Somos um dos escritórios pioneiros no Brasil na negociação e celebração de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) perante o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais, com expertise em casos envolvendo instituições do setor financeiro.
