Direito Administrativo

Atuação em processos administrativos.

Defesa em processos administrativos.

Confecção de Representações e Denúncias em processos administrativos.


Direito Bancário

Assessoria e consultoria à instituições financeiras e empresas nas relações com o BACEN.

Elaboração e revisão de contratos bancários.

Atuação em intervenções, liquidações extrajudiciais e administração especial temporária de instituições financeiras.

Consultoria sobre capital estrangeiro (planejamento e estudo de investimentos no Brasil)

- transferência financeira, retorno de investimentos e remessa de lucros-.

Constituição, registro e assessoria sobre fundos de investimento.

Atuação em processos judiciais e administrativos.


Direito Civil 

Assessoria e consultoria para pessoas físicas de todas as necessidades da área cível, tais

como elaboração de contratos, revisão de contratos, renegociações, indenizações por

danos morais e materiais, cobranças extrajudiciais e judiciais, execuções, embargos à 

execução, ações de despejo, testamentos, participações em negociações etc.


Direito Civil Empresarial

Assessoria e consultoria a empresas de todos os ramos de atividade.

Análise sobre obrigações e contratos estruturados para atendimento de objetivos sociais. 

Consultoria e assessoria em negócios empresariais.

Atuação em processos administrativos e judiciais. 


Cobranças Judiciais e Extrajudiciais

Possuímos equipe qualificada e muita agilidade na seara de cobranças, buscando 

prontamente buscar os valores devidos para os credores. 

Inclusive, não apenas nas cobranças judiciais, mas também nas extrajudiciais, os

nossos cobradores são advogados com sólidos conhecimentos sobre o ramo.


Direito de Família e Sucessões

Casamentos (regime de bens e pactos pré-nupciais), divórcios, separações, alimentos, 

guarda, visitas, união estável, inventários, arrolamentos e partilhas de bens, testamento  

e planejamento sucessório pessoal e de empresas.


Direito do Consumidor

Assessoria jurídica por meio de pareceres. 

Consultas e suporte em negociações.

Análise e elaboração de contratos de consumo. 

Atuação em demandas judiciais e administrativas. 

Gestão de passivo judicial com definição de estratégia, procedimentos de negociação  e 
avaliação de riscos. 


Direito Imobiliário

Prestamos assessoria em todos os ramos do direito imobiliário para pessoas físicas e 

jurídicas, tais como construtoras, incorporadoras, imobiliárias, fundos imobiliários,

investidores, corretores de imóveis, compradores e vendedores de imóveis, locadores e

locatários de imóveis, entre outros.


Seguem alguns dos serviços que prestamos:

Elaboração de contratos;

Proposição de ações judiciais de despejo, cobrança, usucapião, renovatórias de locação,

reintegração de posse, rescisão contratual, demarcatória, ações que versem sobre o

cumprimento de contratos imobiliários, entre outras.


Na seara administrativa prestamos assessoria na regularização imobiliária de 

imóveis urbanos e rurais perante os órgãos registrais e públicos.

Prestamos assessoria aos investidores, não somente na análise documental e

confecção dos devidos contratos, mas também na busca pelo melhor

investimento imobiliário.


Ainda, o nosso diretor, Dr. Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, atuou na

gestão de 02 prefeitos, como representante da Ordem dos Advogados do

Brasil, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.


Direito Médico, Odontológico e da Saúde

Atuação na seara judicial, criminal e administrativa.


Muitos são os casos, que além de processos judiciais contra os profissionais ou 

mpresas, são procedidas ocorrências policiais, reclamações junto ao

ministério público, bem como denúncias nos conselhos profissionais.


Possuímos ampla experiência no atendimento destes profissionais e

empresas, auxiliando nos processos cíveis, nos procedimentos  junto ao ministério 

público, delegacias de polícia,  nos processos criminais e  processos éticos disciplinares.


Atuamos ainda internamente nas empresas, fazendo:

- A devida análise e confecção de documentos;

- Análise das situações de risco que possam conduzir o (s) profissional (is) ao erro;

- Gerenciamento do risco legal.


Direito Penal

Consultoria em matéria criminal, respondendo consultas, elaborando pareceres e 

participando em negociações e operações comerciais, financeiras, bem como nas áreas e

licitações, gestão pública em geral e demais situações, visando reduzir os espaços de 

incidência de normas penais. 


Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais, Comissões Parlamentares de 

Inquérito (CPIs), Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e processos criminais

em primeira e segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais) e 

perante os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal 

Federal.


Atuamos em todas as áreas da advocacia criminal, com ênfase aos casos de acusações de:

Crimes de Sonegação Fiscal;

Crimes contra a Ordem Econômica;

Crimes de Evasão de Divisas; 

Crimes de Lavagem de Dinheiro;

Crimes contra a Administração Pública;

Crimes contra o Meio Ambiente;

Crimes contra a Previdência Social;

Crimes de Licitação;

Crimes Societários;

Crimes Falimentares;

Crimes no exercício da Medicina e da Odontologia;

Crimes contra o Mercado de Capitais.


 Direito do Trabalho

Atuamos na área consultiva e contenciosa.

Representamos empregados e empregadores.


* Contencioso Trabalhista (Judicial e Administrativo)

Pessoas Jurídicas

  • Medidas judiciais especiais e de rotina em todas as instâncias da Justiça do Trabalho
  • Acompanhamento de procedimento investigatório promovido pelo MPT
  • Defesa em inquérito civil e ação civil pública
  • Ação coletiva
  • Dissídio coletivo
  • Acompanhamento e defesa administrativa perante SRTE
  • Gestão do passivo trabalhista

 

Consultoria e Pareceres

  • Emissão de pareceres jurídicos com análise da lei, doutrina e jurisprudência trabalhistas.
  • Resposta a consultas trabalhistas complexas e rotineiras.
  • Realização de reuniões.

 

Assessoria Empresarial

  • Auditoria Interna Trabalhista e Previdenciária
  • Revisão de Procedimento Trabalhista
  • Avaliação técnica de passivos trabalhistas
  • Processo de gerenciamento de contingências trabalhistas
  • Assessoria em fusões e aquisições (Due Diligence)
  • Orientação em casos de fiscalizações
  • Aconselhamento na adequação das empresas às regras de compliance e SOX
  • Implementação e revisão de planos de participação nos resultados
  • Orientação em segurança e medicina do trabalho
  • Participação em mesas redondas para solução de conflitos extra-judiciais
  • Sustentação oral nos tribunais
  • Elaboração de memorial

Pessoas Físicas

Reclamantes e Reclamados

  • Medidas Judiciais em todas as esferas da Justiça do Trabalho
  • Negociação extrajudicial


Direito Concorrencial

Atuação junto ao sistema brasileiro de defesa da concorrência (SEAE, SDE, CADE e MPF)

Consultoria e assessoria sobre lei antitruste.

Aplicação da Lei no 8.884/94 frente as agências reguladoras.

Defesa e impugnação em atos de concentração ou cooperação econômica.

Defesa para averiguações preliminares por infração contra a ordem econômica.

Elaboração de representações: por infração contra a ordem econômica. Infrações 

praticadas por concorrentes, fornecedores e ou adquirentes perante a SDE ou as 

agências reguladoras.

Elaboração de consultas ao CADE.

Assessoria na celebração de acordos de leniência junto à SDE.

Assessoria para a implementação e treinamento de programas de compliance.

 

Direito Constitucional

Assessoria jurídica e representação perante o STF.

Defesas de interesses e direitos contra atos de afronta a ordem econômica 

constitucional;

Patrocínio de ações judiciais envolvendo matéria constitucional.

Atuação em ações diretas de inconstitucionalidade, declaratórias de constitucionalidade e argüições de descumprimento de preceito fundamental.

 

Direito Econômico

Assessoria e representação perante as autoridades de defesa econômica em operações

que envolvam aquisição, fusão, agrupamento de empresas, acordos comerciais ou 

societários.

Atuação em processos de abuso do poder econômico

Atuação em processos de dumping, salvaguardas, medidas compensatórias e outros que

 envolvam o comércio internacional, seja como importador, exportador ou produtor

 nacional.

Assistência e representação em processos contenciosos perante as autoridades 

administrativas e o Poder Judiciário, incluindo a negociação de termos de compromisso 

e acordos de leniência.

 

Direito Internacional

Contratos internacionais: Assessoria e consultoria, elaboração, análise e revisão.

Resolução de controvérsias judiciais e arbitrais em materia internacional.

Comércio internacional: Assessoria e consultoria no âmbito nacional e internacional.

Importações e exportações.

Atuação administrativa na esfera internacional em matéria de defesas comerciais 

perante o DECOM (dumping e antidumping, subsídios e salvaguardas).

Participação no Brasil em acordos regionais de comércio.

Aplicação e eficácia das normas oriundas do MERCOSUL.

Atuação perante a Secretaria Geral de Contenciosos do Ministério das Relações 

Exteriores.

Assessoria a empresas brasileiras em demandas atinentes à violação de tratados 

ratificados perante o sistema multilateral de comércio.

Assessoria à entidades publicas e privadas .

Pareceres e assistência técnica e pericial em matéria de direito internacional público e privado.

Assessoria na formação de companhias no estrangeiro, dando o acompanhamento aos 

necessários trâmites legais junto a órgãos estatais brasileiros e estrangeiros, fazendo 

ainda uma análise do objetivo do negócio e da sua estrutura jurídica, com a finalidade 

de formar uma operação eficiente e sem riscos tributários e comerciais.


 Direito Securitário

Minimização dos prejuízos às companhias seguradoras, contra seus segurados e 

terceiros.

Defesas do segurado em face de ação movida por terceiro.

 

Ressarcimento dos valores despendidos na indenização sob sub-rogação.

Pagamento de indenizações para evitar ações cíveis e criminais contra o segurado.

 

Direito Societário

Atuação consultiva, contenciosa e administrativa em matéria societária.

Constituição, inscrição e alteração de Contrato ou Estatuto social.

Transformação empresarial: fusões, incorporações e cisões.

Diligências sobre arquivamento e registro de atos perante as Juntas Comerciais e 

DNRC.

Dissolução e liquidação de sociedades empresarias.

Falências e recuperação judicial de empresas.


Direito Tributário

Assessoria a pessoas físicas e jurídicas, na interpretação e na aplicação de normas 

tributárias federais, estaduais e municipais.

Planejamento Tributário.

Administração e Redução de Passivo Fiscal.

Obtenção de incentivos fiscais.

Consultoria e assistência fiscal e tributária, abrangendo as operações comerciais nas 

suas fases pré e operacional, incluindo diligências, reorganizações societárias e 

implantação de novos empreendimentos.

Auditoria legal para avaliação da situação fiscal de empresas em geral.

Obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares.

Representação de clientes em processos administrativos e judiciais.


Captação de Recursos

Elaboração de projetos para captação de recursos nacionais e internacionais.

 

Consultoria Ambiental

Auditoria para avaliação, bem como negociação e resolução de passivos ambientais.

Consultoria e avaliação de projetos referentes a mudanças climáticas, biodiversidade e

 biotecnologia.

Obtenção de Certificados de Redução de Emissões de Gazes (CRE).

Captação de financiamento para projetos ambientais.

Negociação dos créditos de emissão de carbono na forma do Protocolo de Kyoto.

Negociação de termos de ajustamento de conduta; licenciamento ambiental estudos de impacto ambiental.

Desenvolvimento de projetos de responsabilidade social.

Procedimentos administrativos perante o IBAMA e outros órgãos ambientais; 

assistência legal na obtenção do certificado ISO-14000.

Representação, em conselhos normativos e perante o Legislativo, na assessoria e 

acompanhamento de edição de normas ambientais.

Orientação para obtenção e regularização de licenças e alvarás.

Contencioso administrativo e judicial ambiental em todos os níveis.

 


Fusões e Aquisições de Empresas

Os processos de fusão e aquisição de empresas exigem análises detalhadas das 

condições patrimoniais e financeiras das companhias envolvidas na negociação, bem 

como a avaliação do impacto dessa decisão no mercado e na gestão das próprias 

empresas. Oferecemos os seguintes serviços:

  • Identificação de investidores e empresas-alvo
  • Avaliação de empresas e ativos
  • Due diligence contábil, financeiro, trabalhista e ambiental
  • Assessoria societária e tributária
  • Condução ou apoio nas negociações
  • Apoio na definição de políticas de endividamento, dividendos, recompra de ações e outras visando a redução de custo de capital


Defesas em Relações de Consumo

Assessoria preventiva as empresas em matéria de direito do consumidor, análise dos 

impactos jurídicos sobre produtos e serviços.

Assistência completa em litígios promovidos contra o sistema empresarial, 

essencialmente PROCOM, Ministério Público, Justiça Cível Comum, Juizados 

Especiais Cíveis e Criminais. Análise e defesa de Termos de Ajustamento de Condutas.

 


 


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